Resumo: O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, em agosto de 2026, a minuta da Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD). A proposta busca integrar dados clínicos, ampliar a telessaúde, fortalecer a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), qualificar profissionais e usuários e estabelecer diretrizes de governança e proteção de dados. A aprovação no CNS é uma etapa relevante, mas a implementação depende da publicação da portaria que estabelecerá a política.
O que foi aprovado
Na 381ª Reunião Ordinária do CNS, realizada em 12 de agosto de 2026, o plenário aprovou por unanimidade a proposta da PNISD. Segundo o Ministério da Saúde, a política pretende organizar princípios e diretrizes para a transformação digital do Sistema Único de Saúde, articulando informação, assistência, vigilância, gestão, formação e inovação.
Entre os objetivos destacados estão a integração de históricos de atendimento, a ampliação da telessaúde, o acesso estruturado de estados e municípios às bases nacionais e o fortalecimento da RNDS. A proposta também associa transformação digital à educação permanente dos trabalhadores da saúde e à pesquisa e inovação no setor público.
Governança de dados e proteção das informações
Um dos pontos centrais é a governança pública dos dados de saúde. O CNS destacou a necessidade de proteção das informações dos usuários, com observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do sigilo profissional e da segurança da informação.
A discussão também incluiu infraestrutura nacional para armazenamento de dados, autonomia do Estado sobre chaves de criptografia e mecanismos de controle social. Na prática, a expansão da saúde digital exige não apenas interoperabilidade tecnológica, mas regras claras sobre acesso, finalidade de uso, segurança e responsabilidade institucional.
Letramento digital entra como prioridade
Durante a apreciação da minuta, o CNS reforçou a inclusão do letramento digital para usuários do SUS e para conselheiros de saúde. A medida busca reduzir barreiras de acesso e evitar que a digitalização amplie desigualdades já existentes.
Esse ponto é especialmente relevante em um sistema nacional com diferentes níveis de conectividade, infraestrutura e maturidade digital. A política prevê que ações e recursos considerem desigualdades regionais, populações vulnerabilizadas, saúde indígena, comunidades quilombolas e pessoas em áreas de isolamento geográfico.
O que muda agora?
A aprovação pelo CNS não significa que a PNISD já esteja integralmente implementada. Conforme informado pelo próprio Conselho, a próxima etapa depende da publicação da portaria que estabelecerá formalmente a política.
A partir dessa publicação, o Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital do SUS deverá ser pactuado em até 180 dias pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esse plano será importante para transformar as diretrizes nacionais em metas, responsabilidades, financiamento e ações operacionais.
Por que o tema importa para profissionais e estudantes da saúde
A saúde digital já interfere no cotidiano de praticamente todas as profissões da área. Sistemas de informação, prontuários eletrônicos, telessaúde, integração de exames, prescrição e dispensação, vigilância epidemiológica, gestão de serviços, proteção de dados e apoio à decisão clínica dependem cada vez mais de infraestrutura digital interoperável e segura.
Para profissionais e estudantes, acompanhar a PNISD ajuda a compreender como o SUS pretende organizar essa transformação e quais competências tendem a ganhar importância: segurança da informação, qualidade dos registros, ética no uso de dados, letramento digital e capacidade de trabalhar em redes assistenciais conectadas.
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Referências oficiais
- Ministério da Saúde. CNS aprova por unanimidade Política Nacional de Informação e Saúde Digital. Publicado em 13/08/2026.
- Conselho Nacional de Saúde. CNS aprova Política Nacional de Informação e Saúde Digital e destaca importância do letramento digital para o controle social. Publicado em 18/08/2026.
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